13 de julho de 2024 Atualizado 00:27

Notícias em Americana e região

8 de Agosto de 2019 Grupo Liberal Atualizado 13:56
MENU

Publicidade

Compartilhe

Brasil e Mundo

Tributária: prazo para ressarcimento de créditos acumulados cai de 60 para 30 dias

Por Agência Estado

04 de julho de 2024, às 13h54

Uma das mudanças apontadas no texto substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados para a regulamentação da reforma tributária é sobre o ressarcimento de créditos acumulados, “um dos principais tormentos do sistema tributário atual”, conforme considerações do grupo.

“Neste tópico, houve significativa redução dos prazos previstos na proposição original. O prazo foi reduzido de 60 para 30 dias, para contribuintes enquadrados em programas de conformidade. E de 270 para 180 dias nos casos que recomendam maior análise”, destaca resumo sobre a medida.

A expectativa é de que a Câmara vote, já na semana que vem, o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária, que está sendo apresentado neste momento pelo grupo de trabalho que ficou responsável pela análise da proposta entregue pelo governo federal.

Publicidade