Denúncia vazia
Proprietário pode pedir imóvel de volta sem justificar
Esse processo é chamado de denúncia vazia e seu trâmite será diferenciado dependendo do prazo inicial do contrato
Por Agência Estado
12 de agosto de 2019, às 08h02 • Última atualização em 27 de abril de 2020, às 10h40
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/proprietario-pode-pedir-imovel-de-volta-sem-justificar-1056263/
O proprietário pode pedir o imóvel de volta sem justificar um motivo específico sempre que o prazo da locação fixado em contrato tiver terminado. Esse processo é chamado de denúncia vazia e seu trâmite será diferenciado dependendo do prazo inicial do contrato.
Quando esse prazo for igual ou superior a 30 meses o pedido de desocupação poderá ocorrer a qualquer momento.
Quando ele for inferior a 30 meses, a solicitação poderá ocorrer desde que o inquilino tenha ficado no imóvel por mais de 5 anos seguidos; ou em comum acordo, ou em casos de infração ao que determina o contrato; ou por falta de pagamento de aluguel e outras despesas; ou para reformas urgentes no imóvel determinadas pelo Poder Público.
Em ambos os casos será preciso notificar o inquilino que, por sua vez, terá um prazo de 30 dias para sair do imóvel.