Proprietário pode pedir imóvel de volta sem justificar

Esse processo é chamado de denúncia vazia e seu trâmite será diferenciado dependendo do prazo inicial do contrato


O proprietário pode pedir o imóvel de volta sem justificar um motivo específico sempre que o prazo da locação fixado em contrato tiver terminado. Esse processo é chamado de denúncia vazia e seu trâmite será diferenciado dependendo do prazo inicial do contrato.

Foto: Divulgação
Proprietário pode pedir o imóvel de volta sem justificar

Quando esse prazo for igual ou superior a 30 meses o pedido de desocupação poderá ocorrer a qualquer momento.

Quando ele for inferior a 30 meses, a solicitação poderá ocorrer desde que o inquilino tenha ficado no imóvel por mais de 5 anos seguidos; ou em comum acordo, ou em casos de infração ao que determina o contrato; ou por falta de pagamento de aluguel e outras despesas; ou para reformas urgentes no imóvel determinadas pelo Poder Público.

Em ambos os casos será preciso notificar o inquilino que, por sua vez, terá um prazo de 30 dias para sair do imóvel.

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