No último dia 28, o Banco Central abriu consulta pública sobre o “open banking”, quer dizer, ele quer ouvir sugestões, críticas, opiniões do próprio mercado sobre o arcabouço de normas que vai reger o novo sistema. Embora pareça um tanto técnico, o tema diz respeito diretamente à vida financeira de cada brasileiro.

Agora, as manifestações das instituições financeiras poderão ser feitas até 31 de janeiro de 2020, e a implementação das novidades deve começar para valer no segundo semestre do próximo ano.

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Traduzindo em miúdos, o open banking, ou “banco aberto”, ou ainda “sistema financeiro aberto”, parte do princípio de abertura e compartilhamento de informações sobre o cliente e suas movimentações financeiras, como seus dados pessoais, os de sua conta corrente, de empréstimos, cartões de crédito, aplicações, previdência privada, cheque especial, seguros, consórcio entre outras. Tudo no detalhe do que foi firmado em contrato.

E qual a vantagem para o cliente de ter seus dados acessíveis a todo o mercado? Antes de mais nada é preciso esclarecer que a abertura será opcional e mediante sua autorização expressa. O benefício deve começar pela redução de custos das operações para o consumidor final, seja por tarifas, juros ou outras despesas que envolvem determinada transação. É o que o Banco Central vem chamando de aumento de eficiência decorrente de maior concorrência entre as instituições financeiras.

Ao mesmo tempo, as condições sejam de uma aplicação ou de um empréstimo, por exemplo, tendem a melhorar. E isso por duas vias: o cliente por meio de um simples aplicativo terá condições de saber quem no mercado está oferecendo ou o melhor rendimento no caso de um investimento ou o juro mais baixo em uma linha de crédito e assim escolher a opção mais adequada; ou os bancos, as financeiras, as fintechs poderão identificar determinada operação e, ao conhecer o perfil de consumidor, oferecer melhores condições a ele.

Como consequência da integração, o cliente terá condições de visualizar o extrato de suas contas bancárias, seus investimentos e fazer transferências em um único aplicativo, sem precisar acessar o aplicativo de cada banco. Vai enfrentar menos burocracia na medida em que elimina a necessidade de cadastros, preenchimentos de fichas, porque seus dados estarão contemplados e acessíveis na plataforma do open banking

Na opinião do advogado João Fernando Nascimento, o Banco Central iniciou concretamente a implementação do open banking com a publicação do Edital de Consultoria Pública nº 73/2019. E pelo seu conteúdo, os principais objetivos são “incentivar a inovação, aumentar a eficiência, no mercado de crédito e pagamentos, promovendo o aumento da competitividade e maior inclusão financeira”. E o mais importante, “sem colocar em risco a segurança do sistema financeiro e a proteção aos consumidores”.

Compartilhamento

Em um primeiro momento, os grandes bancos serão obrigados a participar do open banking, abrindo os dados de seus clientes. Em outra etapa serão incluídas empresas que oferecem serviços financeiros (fintechs), o que vai aumentar ainda mais a briga para conquistar o consumidor.

O compartilhamento de dados já é usado e com sucesso em vários países, e o modelo que está sendo criado aqui é baseado no do Reino Unido. Nesse momento, as atenções estão voltadas para a engrenagem técnica do sistema, como a plataforma de um banco vai conversar com a de uma fintech, por exemplo.

A tecnologia utilizada para compartilhar e integrar dados e serviços de forma segura é via API (“Interface de Programação de Aplicativos”). Ela funciona como um tipo de “ponte” fazendo o intercâmbio entre informações com diferentes linguagens de programação.