MEI: cinco dicas para abrir negócio próprio

Segundo pesquisa do Sebrae, 82% dos pequenos empresários afirmam que a formalização melhorou sua vida


Os microempreendedores estão em alta no mercado. De acordo com os últimos dados do Sebrae eles já passam de 8 milhões e muitos ingressaram no setor empurrados pela necessidade de renda, após perda de emprego. Mas não penas por isso.

Foto: Divulgação
A previsão é que até o fim de 2019 o Brasil tenha mais de 8,6 milhões de microempreendedores individuais

Pesquisa feita pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em 2018, aponta que abrir o próprio negócio é um dos principais sonhos de muitos brasileiros. A maioria dos pequenos empresários (82%) afirma que a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) melhorou sua vida, enquanto para outros 67% o ingresso na formalidade ajudou a enfrentar a crise econômica que o País atravessa desde 2014, quando se iniciou a severa recessão que mantém a economia em marcha lenta até hoje destruindo vagas de emprego.

Dados do relatório da GEM (Global Entrepreneurship Monitor), levantado no Brasil pelo Sebrae, revela que 38% do total de brasileiros em idade produtiva estão envolvidos com algum tipo de atividade em pequenos negócios, o que representa cerca de 52 milhões de pessoas.

A previsão é que até o fim de 2019 o Brasil tenha mais de 8,6 milhões de microempreendedores individuais. Formalizar-se pode ser uma opção interessante para quem já tem um negócio informal ou deseja ter o próprio negócio, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O cadastro é um fator que tende a ampliar o número de fornecedores, cria condições para a emissão de notas fiscais e, como consequência, aumenta o número de clientes, inclusive o governo.

Além disso, o MEI dispõe de maior facilidade na abertura de conta bancária como pessoa jurídica para ter acesso a crédito, máquinas de cartões, entre outros serviços, sujeitos à análise das instituições financeiras. Outra conquista importante desta figura jurídica é que ele passa a contribuir para a Previdência Social, com direito a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários.

Na Semana do MEI, o Sebrae reuniu cinco dicas para quem quer se tornar um Microempreendedor Individual. Confira:

Consulta de ocupações permitidas

Mesmo que atenda a todas as condições para se formalizar, você precisa estar exercendo atividade em uma ocupação permitida para ser MEI. Verifique no Portal do Sebrae se a atividade em que atua está prevista como Microempreendedor Individual.

Consulta prévia

A consulta prévia tem o objetivo de verificar a possibilidade de funcionamento da empresa no endereço pretendido. Além disso, possibilita conhecer as exigências municipais que precisam ser cumpridas. Daí a necessidade de procurar previamente a prefeitura de sua cidade.

Registro da empresa

O registro é feito no Portal do Empreendedor, sem necessidade de entrega de documentação em nenhum órgão.

Documentação necessária

Os documentos necessários são a Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor ou número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda (caso tenha declarado alguma nos últimos dois anos), além do comprovante de residência.

Finalização do processo de registro da empresa

O MEI não tem contrato social. Os únicos documentos que comprovam o registro da empresa são o Certificado de Condição de MEI (CCMEI), impresso após a formalização, e o Cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal. Mais informações no Portal do Sebrae.

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