Na última semana, o governo anunciou medidas que flexibilizam regras, concedem algum suporte às empresas e permitem a manutenção de empregos nos próximos meses. Todas vêm na mesma direção que outros países adotaram para enfrentar a crise do coronavírus, em que é fundamental manter as pessoas em casa, ao mesmo tempo em que é preciso dar a elas uma retaguarda financeira.

Para as empresas, foi liberada uma linha de crédito de R$ 40 bilhões, aos pequenos e médios empresários, para pagamento de salários nos próximos dois meses (R$ 20 bilhões por mês). Desse total, 85% virão do Tesouro Nacional e 15%, dos bancos particulares. O governo repassa esses recursos para os bancos, as empresas fecham contratos com esses bancos, mas o dinheiro vai direto para a conta corrente do empregado. Mecanismo que garante que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a renda do funcionário.

O valor que será concedido a cada empregado tem limites e vai até dois salários mínimos R$ 2.090. Assim, um trabalhador que recebe um salário mínimo terá direito a um salário de até R$ 1.045, e um que recebe quatro salários mínimos (R$ 4.180) terá direito a um salário limitado a R$ 2.090. Ficará a critério da empresa complementar o total a ser recebido pelo funcionário com recursos próprios.

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Para obter essa linha de crédito, a empresa precisa ter um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. Estão nessas condições 1,4 milhão de empresas com um total de 12,2 milhões empregados. O pagamento do empréstimo poderá ser feito pelo patrão em até 36 meses, com carência de seis meses para começar a pagar. Os juros serão subsidiados, de 3,75% ao ano (mesmo nível da Selic), portanto de spread zero, porque não haverá margem de ganho aos bancos, o custo do dinheiro será o mesmo na captação e no empréstimo para as empresas

SEM DEMISSÃO

As empresas que aceitarem esse empréstimo facilitado não poderão demitir seus empregados pelo período de 2 meses. Há quem acredite que o volume de recursos a ser liberado é insuficiente para combater os efeitos da pandemia, o fato é que ninguém sabe o tamanho do estrago na economia, na opinião do advogado trabalhista Leonardo Jubilut. “O mais importante é que existe aí um socorro para as pequenas e médias empresas para o pagamento de salários nos próximos dois meses. Além do que a medida poderá ser estendida por igual prazo”, afirma.

A questão mais imediata é que o pagamento dos salários de março começa agora na virada do mês e vai até o quinto dia útil de abril, e foi anunciado que a liberação dos recursos deve acontecer daqui a 15 dias.

Especificamente a Caixa Econômica Federal anunciou outras linhas para capital de giro em condições especiais.

Auxílio emergencial

Foi aprovado na Câmara dos deputados, e o mesmo deve ocorrer no Senado, o projeto que prevê a criação de um auxílio emergencial a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores de R$ 600, a ser pago por três meses, podendo ser prorrogado pelo tempo que durar o estado de calamidade pública. São classes de trabalhadores que estão sendo duramente afetados pela crise.

No caso de informais, para ter direito ao benefício, a renda familiar tem de ser até 3 salários mínimos ou R$ 3.135, ou de 519,50 por pessoa que compõe a família. No caso de mulheres, chefe de família, o auxílio pode chegar a R$ 1.200.
Os microempreendedores poderão solicitar o auxílio desde que tenham um faturamento de até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês), segundo o advogado Leonardo Jubilut. Já os autônomos deverão estar devidamente cadastrados nas respectivas prefeituras.

Profissionais de nenhuma dessas categorias poderão pedir o vale emergencial se estiverem recebendo algum benefício da Previdência Social, como aposentadoria ou pensão, nem o Benefícios de Prestação Continuada (BCP, concedido a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda), ou ainda fazer parte de programas de transferência de renda do Governo Federal, exceto o Bolsa Família.

Em termos práticos, o mais complicado tende a ser o pagamento dos informais, que não pertencem a nenhum cadastro como o Cadastro Único ou o Bolsa Família, e terão dificuldades para comprovar a sua condição.

O advogado aguarda agora a edição de uma medida provisória que permitirá a redução de jornada de trabalho e também de salário em troca de garantia de emprego. Segundo ele, isso deverá ocorrer nesses próximos dias e, com ela, haverá uma ajuda imediata ao mercado de trabalho, no sentido de evitar demissões em massa, ao mesmo tempo que propõe uma subsistência dos empregados por um determinado período.

Caixa reforça medidas para ajudar clientes

A Caixa Econômica Federal ampliou o arcabouço de medidas para tentar ajudar os clientes a fazer frente à crise causada pela pandemia do coronavírus. Anunciadas por seu presidente no último dia 26, dentre as principais mudanças a Caixa reduziu a taxa de juros cobradas no cheque especial e nas parcelas do rotativo do cartão de crédito, e suspendeu o pagamento de prestações do crédito imobiliário. É a segunda redução dos juros, nas duas modalidades de financiamento, no período de uma semana – o último corte ocorreu no dia 19.

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A taxa do cheque especial recuará de 4,95% ao mês ou 78,56% ao ano para 2,90% ao mês ou 40,92% ao ano. A taxa cobrada no rotativo do cartão de crédito, em que o consumidor parcela a dívida por 36 meses, passará da média de 7,7% ao mês ou 143,55% ao ano para a partir de 2,9% ao mês ou 40,92% ao ano. As novas taxas entrarão em vigor na próxima quarta-feira, 1º de abril.

O presidente da Caixa anunciou ainda o aumento de 60 dias para 90 dias, para o cliente que precisar, o período de suspensão do pagamento das prestações de empréstimos de pessoas físicas e empresas. A ampliação da pausa para a quitação de parcelas mensais, por até três meses, vale também para os mutuários que têm crédito imobiliário com a Caixa.

Como medidas de estímulo à economia em tempos de crise provocada pela pandemia, a Caixa colocará à disposição ainda R$ 33 bilhões para reforçar as linhas de crédito, na forma de capital de giro, para compra de carteiras de empréstimo, financiamento agrícola, dentre outras.

As medidas anunciadas no dia 26 reforçam e ampliam as divulgadas na semana anterior, que incluiu a redução dos juros cobrados no crédito consignado, que começarão em 0,99% ao mês ou 12,55% ao ano. Nos empréstimos sob penhor, a taxa mínima recuou de 2,10% para 1,99% ao mês ou 26,68% ao ano; e no Crédito Direto ao Consumidor (CDC), a taxa mais baixa passou para 2,17% ao mês ou 20,38% ao ano.

A interrupção no pagamento de prestações do crédito imobiliário por até 90 dias ou três meses é uma possiblidade que deve beneficiar muitos mutuários, já que a Caixa é líder e detentora da maior carteira de financiamento imobiliário do País. As parcelas não quitadas no vencimento previsto devem ser incorporadas ao saldo devedor e liquidadas no fim do contrato.

Nestes tempos de cuidado redobrado contra o contágio pelo coronavírus, a Caixa adotou ainda outras medidas que facilitam a vida do cliente. Quem tiver o contrato de penhor vencendo poderá renová-lo diretamente pelo site da Caixa ou pelo telefone, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O pedido de suspensão do pagamento de até duas prestações de financiamento imobiliário pode ser feito pelo Aplicativo Habitação Caixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, assegurou, ao divulgar as mudanças, que outras medidas poderão ser anunciadas caso se agravem os efeitos econômicos do coronavírus. É bastante provável que sejam necessários mais benefícios e estímulos aos clientes.

Não se esperam, contudo, medidas como nova rodada de queda dos juros no financiamento habitacional, ainda que o juro básico, a Selic, tenha recuado para 3,75% ao ano, na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária, dia 18. Para especialistas no setor, os juros do crédito imobiliário têm piso ao redor de 6% ao ano e seria bastante improvável que recue abaixo dele.

A linha de empréstimo imobiliário pelo SFH da Caixa, com recursos da caderneta e saldo corrigido pela TR, que está com variação zerada no momento, cobra juros entre 6,50% e 8,50% ao ano.