Inquilino pode se livrar de multa por sair antes

É preciso que haja expressamente uma cláusula eliminando a penalidade em caso de saída do imóvel antes do final do período estabelecido em contrato


A crise financeira vem interferindo também na formatação dos contratos de aluguel residencial: proprietários vêm aliviando algumas condições para facilitar a locação do imóvel. Uma delas é abrir mão da multa quando inquilino, sem condições de bancar o aluguel, sai antes do término do prazo contratual.

A grande maioria das locações residenciais é feita por um prazo de 30 meses. Não porque seja uma imposição legal, mas por outra condição fixada pela legislação, a de que nos contratos com prazo inferior a esses dois anos e meio, o proprietário só poderá pedir o imóvel de volta depois de passados cinco anos.

Foto: Fotolia
O mais importante é que as regras estejam claras e estejam expressas no contrato

Assim, o mercado continua firmando com regularidade os contratos por 30 meses, mas isentando de multa o inquilino que, no meio do caminho, se veja obrigado a de sair do imóvel. Seja porque perdeu o emprego, seja porque viu sua renda diminuir por algum motivo – doença, separação -, ou simplesmente porque o aluguel ficou muito pesado para o orçamento.

Mas para isso, é preciso que haja expressamente uma cláusula eliminando a penalidade. Caso contrário, a multa cobrada será a que estiver estipulada em contrato. Normalmente, o mercado fixa um valor equivalente a três alugueis, mas isso pode variar. Seja qual for, a multa sempre será proporcional ao tempo que falta para completar os 30 meses.

Outros itens podem ser igualmente negociados como se o imóvel deve ser pintado antes da entrega, ou não; se o pagamento do IPTU e condomínio ficarão a cargo do inquilino, ou não. O mais importante é que as regras estejam claras e estejam expressas no contrato.

REAJUSTE DE MARÇO

Também em março os alugueis, de contratos regidos pelo IGP-M, terão correção negativa de 0,42%. Quer dizer, terão uma queda de 0,42% em relação ao que vinha sendo pago. Para encontrar o novo aluguel, multiplique o aluguel pago até fevereiro por 0,9958.

O resultado dessa conta corresponde ao valor corrigido. Lembrando que se houver concordância do inquilino o aluguel poderá permanecer inalterado. Atitude indicada a quem pretenda evitar atritos com o dono e tenha interesse em permanecer no imóvel por um bom tempo.

Esse percentual, de – 0,42%, corresponde à variação do indexador de março de 2017 a fevereiro deste ano, medida pela Fundação Getúlio Vargas. Nesse período de 12 meses, a inflação foi muito próxima de zero e até negativa.

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