Serviços públicos são atividades para atender necessidades da sociedade com a participação do Estado, como fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, malha aérea, planos de saúde, infraestrutura das estradas e transporte coletivo.

Em 2018, o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, recebeu 2,2 milhões de reclamações e consultas, sendo que as líderes de reclamações em serviços públicos são as áreas de telefonia, energia elétrica e combustíveis.

Foto: Divulgação

“Diariamente recebo reclamações de consumidores com problemas com as concessionárias de serviço público, o difícil atendimento das agências reguladoras e todo tipo de negligência com o cidadão.

Decidi elaborar um e-book que pudesse contemplar todas as informações e direitos dos clientes desses serviços, o “caminho das pedras” para chegar nas agências reguladoras e nos órgãos de defesa do consumidor”, explica o advogado Sergio Tannuri, especializado em Direito do Consumidor.

O e-book “Serviços Públicos e Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dúvidas frequentes” é gratuito e ajuda a entender o que faz cada agência e como ter acesso para reclamações. Deve ser baixado no site – http://www.pergunteprotannuri.com.br.

COMO RECLAMAR

Confira qual a responsabilidade e como reclamar com a agência reguladora:

• Anatel
  telecomunicações
  Faz a fiscalização das operadoras de telecomunicação e acompanha a evolução dos reajustes.
  https://www.anatel.gov br/consumidor/reclamacao
• Aneel
  energia elétrica
  Responsável pela operação, distribuição, estabelece tarifas e fiscaliza serviço das concessionárias do setor de energia.
  http://www.aneel.gov br/como-registrar-a-sua-reclamacao
• Anac
  aviação civil
  A Agência monitora e avalia, em âmbito coletivo, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do transporte aéreo.
  https://www.anac.gov br/consumidor/consumidor/
• ANTT
  transportes terrestres
  Estabelece os modais de transporte coletivo de passageiros, supervisiona as prestadoras de serviço do setor e elabora o reajuste de tarifas
  http://www.antt.gov.br/textogeral/ouvidoria html
• ANP
  petróleo, gás e biocombustível
  Promove políticas nacionais para os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de petróleo, gás e biocombustíveis
  http://www anp.gov.br/fale-conosco
• Anvisa
  vigilância sanitária
  Controla e fiscaliza os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública, de resíduos de agrotóxicos aos medicamentos; estabelece controle e fiscalização em alimentos, produtos veterinários e cosméticos
  http://portal.anvisa.gov br/faleouvidoria
• ANS
  saúde suplementar
  Agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil, com a obrigação de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
  http://www.ans.gov br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/central-de-a tendimento-ao-consumidor
• ANA
  águas
  Diante do cenário de mudanças no clima, a ANA implementa medidas para aumentar a segurança hídrica e a capacidade do Brasil de se adaptar a novos cenários. É responsável pela fiscalização da falta de água.
  https://www.ana.gov br/textos-das-paginas-do-portal/ouvidoria
• Rede Nacional de Ouvidorias
  Tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União.
  https://sistema.ouvidorias.gov br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao aspx

Fonte: Sergio Tannuri, advogado