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Brasil e Mundo

Relatório da reforma tributária inclui 40% de redução de alíquota para construção civil

Por Agência Estado

04 de julho de 2024, às 13h54

Os deputados incluíram a construção civil no regime imobiliário da reforma tributária, conforme relatório do primeiro projeto apresentado pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS na Câmara, nesta quinta-feira, 4. As operações com bens imóveis estão sujeitas a um regime específico de incidência do IBS e da CBS.

Uma seção incluída no parecer trata exclusivamente da construção civil. “A base de cálculo do IBS e da CBS nos serviços de construção civil será o valor da operação, deduzidos os valores relacionados aos materiais de construção fornecidos diretamente ou indiretamente pela construtora”.

Um dos artigos da seção veda a apropriação e a utilização dos créditos de IBS e de CBS pelo fornecedor de serviços de construção civil nas aquisições de materiais de construção aplicados nas obras contratadas.

O regime específico prevê que as alíquotas do IBS e da CBS relativas à construção civil e a operações com bens imóveis ficam reduzidas em 40%. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis ficam reduzidas em 60%.

Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada “única e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto da regulamentação. Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.

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