Quem escolher ‘Saque Aniversário’ pode voltar ao modo atual após 2 anos

Quem optar por sacar anualmente um porcentual do fundo no mês de aniversário não pode mais sacar recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho


Os trabalhadores que escolherem a migração para o “Saque Aniversário” das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, se desejarem desfazer a mudança.

Quem optar por sacar anualmente um porcentual do fundo no mês de aniversário não poderá mais sacar os recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019.

Foto: José Cruz / ABr
Presidente Jair Bolsonaro assinou liberação de recursos do FGTS e novas regras para os saques nesta quarta-feira

A migração para o novo modelo não é obrigatória. O ministério garantiu ainda que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o “Saque Aniversário”.

“As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas”, acrescentou a pasta.

Cronograma

O calendário para a nova modalidade de saque do FGTS em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, os saques poderão ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista, e ficarão disponíveis por três meses. Se o trabalhador não sacar os recursos nesse tempo, eles permanecerão na conta do FGTS.

No “Saque Aniversário”, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores. Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.

Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.

Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

Empréstimo pessoal

Além dos saques das contas ativas e inativas do FGTS, o governo confirmou hoje que os trabalhadores que optarem pelo “Saque Aniversário” do fundo a partir do próximo ano poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal. “O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda”, afirmou o Ministério da Economia.

Pelo modelo anunciado, o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência do “Saque Aniversário”.

“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, completou a pasta.

PIS/Pasep

O governo também informou que não haverá prazo para o saque de recursos do PIS/Pasep. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e, os do Pasep, no Banco do Brasil.

“O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, completou o ministério.

“Saque Certo”

O governo confirmou que o programa “Saque Certo” para a retirada anual de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a liberação de recursos do PIS/Pasep deve injetar R$ 30 bilhões na economia este ano.

Pelas contas da equipe econômica, a medida deve garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto porcentual no PIB em 12 meses. O valor do saque imediato liberado é de R$ 500 por conta do FGTS.

Lucro repartido

100% do lucro do FTGS passa a ser repartido com os trabalhadores cotistas, em vez dos atuais 50%. Também foi anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep.

“As medidas devem representar um aumento na produtividade da economia, reduzindo a má alocação e ampliando o acesso do trabalhador a recursos do FGTS e do PIS/Pasep”, avaliou a pasta.

Ainda pelas contas do ministério, as mudanças podem criar 3 milhões de empregos formais em dez anos e elevar o PIB per capita em 2,5 p.p. no período.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 bilhões se referem a recursos do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para 2020, a estimativa é que outros R$ 12 bilhões do FGTS sejam sacados, totalizando os R$ 42 bilhões que já haviam sido comentados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A pasta informou ainda que 96 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados, um número quatro vezes maior do que o obtido com a liberação de saques de contas inativas realizada há dois anos pelo governo Michel Temer. Atualmente, 80% das 260 milhões de contas do FGTS têm saldo de até R$ 500.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora