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Economia

Projeto de Socorro a Estados entra na pauta da sessão do Senado nesta quarta

Por Agência Estado

06 Maio 2020 às 14:22 • Última atualização 06 Maio 2020 às 14:37

As mudanças feitas na terça-feira, 5, pela Câmara no projeto de socorro aos Estados e municípios entraram na pauta da sessão do Senado Federal do período da tarde desta quarta-feira, 6. O projeto de ajuda financeira aos entes federados para o combate à pandemia de covid-19 já havia passado pelo Senado, mas como sofreu alterações de mérito na Câmara terá de voltar para o crivo dos senadores. A sessão virtual do Senado está agendada para começar às 16 horas

Com as mudanças da terça, a Câmara blindou mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no projeto. Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula de repartição do dinheiro. A mudança representa uma perda milionária para alguns Estados. O Amapá, do relator do projeto no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode perder um montante de mais de R$ 300 milhões com a mudança do critério, segundo cálculos de técnicos da Câmara.

Na última hora da votação na Câmara, até policiais legislativos, que não têm atividade ligada ao combate da covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso. O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por causa do isolamento social. Pelo texto, o congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.

Na sessão de logo mais, o Senado ainda vai analisar um projeto de lei que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso contra a covid-19.