Economia
Procon-SP notifica Facebook sobre suposto vazamento de dados de usuários
Dados como números de telefone, nomes, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook foram publicados em fórum de hackers
Por Agência Estado
06 de abril de 2021, às 13h41 • Última atualização em 06 de abril de 2021, às 15h25
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/procon-sp-notifica-facebook-sobre-suposto-vazamento-de-dados-de-usuarios-1482427/
O Procon-SP informou nesta terça-feira, 6, ter notificado o Facebook a respeito da notícia de que milhões de contas da rede social tiveram informações vazadas. “A empresa deverá confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam”, afirma a instituição. O Procon-SP determina ainda que, se confirmado o incidente, o Facebook esclareça quais medidas tomou e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconteça novamente.
De acordo com a empresa de serviço de proteção aos direitos do consumidor, dados como números de telefone, nomes, datas de nascimento e e-mails de mais de 500 milhões de contas do Facebook foram publicados em fórum de hackers, segundo a notícia.
Na notificação, é solicitado que a empresa detalhe qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros.
“No caso de necessidade de consentimento, que explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento”, afirma o Procon-SP.
O Facebook tem até dia 9 de abril para responder.
O Procon-SP lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação.