Petrobras: Conselho aprova ajustes feitos pelo TCU no contrato de cessão onerosa


O conselho de administração da Petrobras ratificou a assinatura e aprovou os ajustes feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato de cessão onerosa entre a companhia e o governo federal. Segundo a companhia, as ressalvas apresentadas pelo TCU não afetam seus direitos.

Em fato relevante, a companhia confirma que vai receber US$ 9,058 bilhões em ressarcimento, valor que convertido em reais de acordo com as regras do contrato e atualizado pela taxa Selic até 30 de setembro, soma R$ 34,075 bilhões. Este valor continuará sendo atualizado pela Selic até a data da liquidação, que ocorrerá juntamente com o recebimento do bônus de assinatura da licitação do óleo excedente, previsto no contrato, ou até 27 de dezembro de 2020, o que ocorrer primeiro.

O conselho recomendou ainda que o Termo Aditivo do contrato seja celebrado até o dia 31 deste mês, antes da realização do leilão dos excedentes, e que a assinatura esteja condicionada à solução orçamentária para o pagamento pela União.

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