‘Não prosperará no Congresso flexibilização do teto’, diz relator do Orçamento


O relator da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse nesta terça-feira que o baixo nível de despesas com investimentos e funcionamento da administração pública levará à necessidade de priorizar áreas essenciais. Segundo ele, o Congresso e o governo seguem em busca de medidas para ampliar os R$ 89,1 bilhões previstos até o momento para os chamados gastos discricionários, mas destacou que a solução passa longe de uma flexibilização no teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

“Não prosperará no Congresso uma flexibilização do teto, porque essa seria a solução mais fácil, mas estamos procurando outro tipo de solução para elevar as despesas discricionárias”, afirmou Neto, que participou de almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais influentes do Congresso Nacional.

Segundo o relator, a estratégia incluirá a avaliação, ação por ação, de quais gastos são “menos prioritários”. “Não dá para dizer que tem dinheiro sobrando, mas num momento em que se tem restrição orçamentária, nós precisamos garantir recursos para o que é mais essencial”, afirmou.

Ele também está discutindo com a equipe econômica medidas paralelas ao Orçamento, que ajudarão a poupar recursos e abrir espaço para o custeio da máquina e para investimentos. “O Ministério da Economia mesmo fez sugestão recente de discutir a multa (adicional) dos 10% (do FGTS), foi uma sugestão do secretário Waldery (Rodrigues, secretário especial de Fazenda da pasta), e como essa pode haver outras”, contou o relator.

A intenção de acabar com a multa adicional sobre o FGTS em demissões sem justa causa foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. O dinheiro, que não vai para o trabalhador, passa pelo Orçamento e consome um espaço de R$ 5,4 bilhões dentro do teto de gastos.

Outras medidas, como mostrou a reportagem, são o congelamento das progressões de servidores civis do Executivo nas carreiras, a suspensão de novos contratos do Minha Casa Minha Vida e o remanejamento de recursos do Sistema S para bancar algumas despesas, como qualificação. A mudança nos repasses do Sistema S já foi confirmada pelo governo na semana passada.

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