Economia
Leilão da Cedae está mantido para sexta-feira, 30, na B3, diz governo do RJ
Por Agência Estado
29 de abril de 2021, às 15h37 • Última atualização em 29 de abril de 2021, às 17h26
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/leilao-da-cedae-esta-mantido-para-sexta-feira-30-na-b3-diz-governo-do-rj-1503042/
Cerca de duas horas após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar um decreto suspendendo o leilão de concessão de parte dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o governo do Estado emitiu nota informando que o certame está mantido e será realizado nesta sexta-feira, às 14 horas, na B3, em São Paulo, como estava previsto.
“Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira (29/04), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário”, diz nota do governo fluminense, acrescentando que esse entendimento já foi referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.
No comunicado, o governo estadual ressalta que o decreto legislativo aprovado nesta quinta-feira pela Alerj “cria para o governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido”.