20 de junho de 2021 Atualizado 20:54

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Publicidade

Compartilhe

Economia

Leilão da Cedae está mantido para sexta-feira, 30, na B3, diz governo do RJ

Por Agência Estado

29 abr 2021 às 15:37 • Última atualização 29 abr 2021 às 17:26

Cerca de duas horas após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar um decreto suspendendo o leilão de concessão de parte dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o governo do Estado emitiu nota informando que o certame está mantido e será realizado nesta sexta-feira, às 14 horas, na B3, em São Paulo, como estava previsto.

“Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira (29/04), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário”, diz nota do governo fluminense, acrescentando que esse entendimento já foi referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.

No comunicado, o governo estadual ressalta que o decreto legislativo aprovado nesta quinta-feira pela Alerj “cria para o governo do Estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido”.

Publicidade