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Economia

José Guimarães: Com urgência, não é preciso aprovar requerimento para acelerar tributária

Por Agência Estado

04 de julho de 2024, às 21h15

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou ao Broadcast Político que, com a urgência constitucional solicitada pelo Palácio do Planalto para o primeiro projeto de regulamentação da tributária, não será preciso aprovar em plenário um requerimento para acelerar a tramitação do texto.

A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias.

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