O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu a Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária (Enap), de acordo com Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.

Segundo o texto, são objetivos da estratégia:

• Promover a integração de bases de dados;
• Aperfeiçoar o cadastro e a qualificação dos beneficiários da previdência social;
• Incrementar o monitoramento de benefícios mantidos pelo INSS, primando especialmente pelo controle dos processos críticos;
• Subsidiar a regulamentação do fluxo para a implantação de novas regras de conformidade nos processos e sistemas de análise de benefícios;
• Aperfeiçoar as regras e os mecanismos de bloqueio cautelar, suspensão e cessação de benefícios com indícios de irregularidade;
• Monitorar, em tempo real, a atividade de análise de benefícios para identificar comportamentos discrepantes e prevenir irregularidades;
• Otimizar os processos e sistemas de análise de benefícios, apuração de irregularidades e cobrança administrativa, visando à promoção da eficiência e prevenção de fraudes;
• Buscar a proteção dos beneficiários e segurados da previdência social e de seus dados contra investidas fraudulentas;
• Zelar pelos canais de denúncias e controle social;
• Promover a transparência ativa de informações sobre benefícios mantidos pelo INSS;
• Estimular a manutenção de sistema de governança que promova a contínua melhoria dos serviços prestados, a simplificação administrativa, a modernização da gestão, a qualificação do processo decisório e a prevenção de irregularidades;
• Promover a cultura da ética e da integridade no INSS.