INSS institui estratégia nacional antifraude previdenciária


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu a Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária (Enap), de acordo com Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.

Segundo o texto, são objetivos da estratégia:

  • Promover a integração de bases de dados;
  • Aperfeiçoar o cadastro e a qualificação dos beneficiários da previdência social;
  • Incrementar o monitoramento de benefícios mantidos pelo INSS, primando especialmente pelo controle dos processos críticos;
  • Subsidiar a regulamentação do fluxo para a implantação de novas regras de conformidade nos processos e sistemas de análise de benefícios;
  • Aperfeiçoar as regras e os mecanismos de bloqueio cautelar, suspensão e cessação de benefícios com indícios de irregularidade;
  • Monitorar, em tempo real, a atividade de análise de benefícios para identificar comportamentos discrepantes e prevenir irregularidades;
  • Otimizar os processos e sistemas de análise de benefícios, apuração de irregularidades e cobrança administrativa, visando à promoção da eficiência e prevenção de fraudes;
  • Buscar a proteção dos beneficiários e segurados da previdência social e de seus dados contra investidas fraudulentas;
  • Zelar pelos canais de denúncias e controle social;
  • Promover a transparência ativa de informações sobre benefícios mantidos pelo INSS;
  • Estimular a manutenção de sistema de governança que promova a contínua melhoria dos serviços prestados, a simplificação administrativa, a modernização da gestão, a qualificação do processo decisório e a prevenção de irregularidades;
  • Promover a cultura da ética e da integridade no INSS.
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