Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas eletrônicos – as bets -, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta sexta-feira, 27, uma declaração em que afirma que o governo Lula tem em mãos “instrumentos necessários” para regulamentar o tema e coibir abusos. Em gravação de áudio divulgada pela assessoria de imprensa da pasta, Haddad diz que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto e citou a necessidade de endereçamento de questões como a lavagem de dinheiro, a dependência dos jogos, o tratamento sobre os meios de pagamentos nestas apostas para coibir o endividamento, e o banimento de empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil.

“O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, disse Haddad, que cumpre agenda fechada em São Paulo.

O ministro da Fazenda também citou o acompanhamento das famílias de baixa renda. Nesta semana, o Banco Central divulgou um dado considerado dos mais alarmantes sobre o uso das bets no Brasil.

Segundo a autoridade monetária, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. O valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício. O BC utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 690.

Diante da pressão crescente por providências no assunto, Haddad também aproveitou para criticar o governo Bolsonaro que, segundo ele, “simplesmente sentou em cima do problema como se ele não existisse”. Isso porque, lembrou o ministro, as bets foram legalizadas ainda no fim do governo Temer, com prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para a regulamentação acontecer.

“No primeiro semestre do ano passado, nós mandamos uma medida provisória para o Congresso Nacional para regulamentar as bets, para botar ordem no caos que se instalou no País com essa verdadeira pandemia. A medida provisória, infelizmente, não foi votada e caducou. Nós aproveitamos um outro projeto de lei e no final do ano passado conseguimos incluir nesse outro projeto de lei o texto da medida provisória que havia caducado, justamente para botar ordem no assunto”, comentou Haddad, observando ainda que, no Congresso, foi inserido um dispositivo que previu que a regulamentação só passaria a valer seis meses depois de publicada.

“Ou seja, tudo somado, foram quatro anos de governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo Lula que, repito, no primeiro semestre de 2023, quis colocar ordem nesse assunto. Pois bem, o tempo agora chegou”, afirmou o ministro.

Monitoramento ‘CPF por CPF’ em bets e apoio do sistema bancário

O ministro da Fazenda destacou ainda que as ações para “botar ordem” nas ‘bets’ passam por um monitoramento individualizado sobre o comportamento dos cidadãos em jogos de apostas online. Isso vai permitir que providências possam ser tomadas se houver um entendimento da necessidade, apontou Haddad. A supervisão “CPF por CPF”, como citou o ministro, é viabilizada pela regulamentação já editada pela Fazenda sobre esse tema, uma vez que as regras obrigam as empresas a manter um controle individualizado de quem aposta em seus sites.

“O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, para coibir a lavagem de dinheiro, que vai ser possível, o tratamento da questão da dependência, quando for o caso, o monitoramento CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando, de quanto ela está recebendo em prêmios, para verificar se alguma providência tem que ser tomada”, disse Haddad, cuja manifestação foi divulgada em áudio pela assessoria de imprensa da pasta. “Eu acho importante você saber toda a verdade sobre as bets”, começa o ministro, que está em São Paulo.

Haddad também afirmou que o governo contará com a participação da sociedade no assunto, como é o caso do sistema bancário brasileiro na questão dos meios de pagamento usados nas bets. “E vamos banir as empresas não credenciadas do espaço brasileiro de operação aqui no Brasil. Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira. Tudo isso só será possível porque nós agimos. Infelizmente, isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente, houve um grande descaso com esse assunto”, disse.

O ministro também citou a regulamentação do tópico da relação das bets com a publicidade. “Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso, desse descaso, chegou a hora de colocar ordem nisso e proteger a família brasileira (…) O Brasil vai sair na frente em relação a esses tópicos tão importantes para todos nós”, concluiu o ministro.