Governo aprova Programa de Dispêndios Globais de estatal federal p/ 2016


– O governo federal aprovou o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais federais para o exercício de 2016. O Decreto 8.632 com a aprovação do PDG está publicado no Diário Oficial da União de hoje.

O decreto define os resultados e metas que as estatais deverão gerar em 2016. Ainda de acordo com o texto, as estatais deverão encaminhar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, o detalhamento mensal do PDG para 2016, no prazo máximo de 60 dias. As empresas ainda poderão encaminhar, até 14 de outubro de 2016, ao DEST, propostas de reprogramação do PDG para 2016, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as alterações solicitadas. Poderão também, até o dia 16 de dezembro de 2016, efetuar remanejamentos de valores entre as diversas rubricas do PDG, exceto na rubrica de investimentos, desde que não impliquem alteração do limite global de dispêndios e de recursos fixados para cada empresa, nem da meta de resultado primário.

O decreto traz os quadros anexos, com o PDG de cada estatal com as metas para o exercício de 2016. A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Pré-sal Petróleo S.A. – PPSA) tem como meta para o próximo ano um superávit de R$ 16,323 milhões. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve estabelecida como meta um déficit de R$ 1,444 bilhão para o próximo ano.

O Diário Oficial da União traz também outro decreto que altera o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2015. Os quadros anexos com as mudanças estão publicados também junto ao decreto.

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