Economia
Governo aprova modelagem de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo
Por Agência Estado
09 de junho de 2021, às 10h33 • Última atualização em 09 de junho de 2021, às 11h38
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/governo-aprova-modelagem-de-desestatizacao-da-companhia-docas-do-espirito-santo-1535222/
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a modelagem e as condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a resolução, a transferência do controle acionário da Codesa será feita de forma associada à outorga do serviço público portuário atualmente prestado por essa companhia nos Portos de Vitória e de Barra do Riacho.
O processo de desestatização se dará mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa e, ato contínuo, a celebração de contrato de concessão entre a União e a Codesa para a exploração dos dois portos.
A vigência do contrato de concessão será pelo prazo de 35 anos, contado da sua data de eficácia, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério do Poder Concedente, por até cinco anos.
Além disso, a alienação da totalidade das ações que a União possui no capital social da Codesa se dará pelo valor fixo de R$ 50 mil e a celebração do contrato de concessão será precedida do pagamento do valor ofertado pelo vencedor do leilão a título de outorga.