O governo federal sancionou a Lei 13.951, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, que abre crédito suplementar de R$ 5,320 bilhões em favor dos ministérios da Infraestrutura e da Defesa.

Segundo o texto da Lei, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, Sendo: Recursos Ordinários, no valor de R$ 2,974 bilhões; Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 527,948 milhões; Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, no valor de R$ 1,471 bilhão; Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas, no valor de R$ 29,089 milhões; e Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 317,161 milhões.