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Economia

‘Gastos sem fonte podem levar País à bancarrota’

Por Agência Estado

11 ago 2020 às 12:02 • Última atualização 11 ago 2020 às 13:46

Conhecida como a dama de ferro das contas públicas quando esteve à frente do Tesouro Nacional, a economista Ana Paula Vescovi diz que o País vive um retrocesso fiscal e que é preciso pressa para organizar a situação e conter o aumento de gastos. “A situação está claramente desorganizada”, afirma Vescovi, hoje economista-chefe do banco Santander. “Se formos simplesmente criando gastos, sem fontes, vamos levar o Brasil à bancarrota.”

O Congresso está abandonando a pauta de controle de gastos?

O orçamento de guerra foi um compromisso do Congresso e do governo de que enfrentaríamos a crise com despesas temporárias. É uma dificuldade imensa que estamos passando. Simplesmente acreditar que ela não existe não é uma solução. Vai ficar mais aparente com o envio da peça orçamentária de 2021. Vejo como a principal prioridade de discussão.

Como resolver o problema?

Também temos um conjunto de programas que foram estruturados há muitos anos que não estão sendo mais efetivos. É a hora de mostrarmos que temos condição de fazer um debate mais profundo e migrar despesas menos efetivas para mais efetivas.

Por que esse debate de corte de gastos tributários e de programas menos efetivos não avança?

É extremamente difícil. É hora de recolocarmos, por exemplo, uma discussão do que seria uma reforma administrativa capaz de tornar o Estado mais efetivo. Todos esses sinais são importantes. Esse debate é difícil, impopular, mas que precisará ser feito. Se deixarmos isso para frente, provavelmente vamos observar uma trajetória da dívida que não se estabiliza e vamos ter uma sociedade pagando mais por isso. Ou pela necessidade de aumentarmos impostos ou por aumento de taxas de juros, porque o risco de sustentabilidade da dívida é claramente maior. A conta se paga de alguma forma. Precisamos saber de qual forma vamos organizar porque a situação está claramente desorganizada.

O que acha de um ajuste pontual da regra do teto?

Se há dificuldade jurídica na letra da lei para chegar aos gatilhos (uma série de medidas para interromper o crescimento da despesa), a prioridade deveria ser acertar isso. Já têm várias propostas que buscam dar condições de acionamento do gatilhos. Essa é uma solução viável de curto prazo.

Essa mudança não é prioridade no Congresso agora?

Temos tido avanços em setores microeconômicos, como a aprovação dos marcos regulatórios, mas estamos dentro de um claro retrocesso na questão fiscal. Se de um lado temos um terreno que vai ficar mais profícuo para atração de investimentos, de outro temos ofuscação dessas oportunidades porque se houver uma percepção de risco crescente sobre a economia, os investidores vão querer retornos maiores. Isso vai refletir nas taxas de juros.

Boa parte da pressão é para ter investimentos públicos do teto de gastos.

Precisa abrir espaço para investimento público. É algo importante, principalmente se for estruturado numa boa carteira de projetos. Temos condições de endereçar uma boa carteira de investimento público. Só não temos espaço fiscal. O teto nada mais é do que um símbolo, uma regra simples, do que é a realidade: a restrição orçamentária. Se formos simplesmente criando gastos, sem fontes, vamos levar o Brasil à bancarrota.

Qual é o cenário se o teto cair?

Entraríamos num processo que a gente chama de dominância fiscal. O Brasil cresce menos com taxas de juros mais altas e desemprego mais elevado. Não adianta negligenciar o tamanho da restrição fiscal que nós temos. Não tem saída. O Brasil está no sétimo ano em que o Estado não cabe na quantidade de impostos pagos pela sociedade. Se aceitarmos aumentar despesas, vamos precisar aumentar impostos. Aumentar impostos passa por uma sociedade que vai crescer menos. Se não conseguirmos equilibrar a conta desses dois lados, reduzindo as despesas ou aumento de impostos, tem uma conta que vem e que não é escolha: a inflação. Aumentar um pouco mais, temos espaço. Estamos abaixo da meta. A questão é que estruturalmente não fecha essa equação e ganha uma inércia, vida própria. Não queremos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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