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Brasil e Mundo

Deputados criam três ‘split payments’ na regulamentação da reforma tributária

Por Agência Estado

04 de julho de 2024, às 13h54

Os deputados criaram três “split payments” na regulamentação da reforma tributária, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira, 4, pelo grupo de trabalho que trabalha no projeto sobre a lei geral do IBS e da CBS. Segundo o deputado federal Hildo Rocha, os modelos são “inteligente”, “simplificado” e “manual”.

A declaração ocorreu nesta quinta-feira, durante apresentação do primeiro projeto da reforma pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS.

“Nós conseguimos avançar no sentido de criar três split payments. Então, nós temos o split payment inteligente, que é o automático, e que em toda operação é compensada em tempo real para evitar problemas de fluxo de caixa das empresas”, disse Rocha. “E a empresa que está fornecendo o produto tem um saldo a receber, e recebe imediatamente.”

Segundo os deputados, no split payment inteligente, o meio de pagamento deve consultar o sistema da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS e recolher somente a diferença entre o valor incidente na operação e quanto do imposto já foi pago mediante compensação de créditos do fornecedor. Se a consulta não puder ser efetuada, será recolhido o tributo que incidiria na operação, a partir das informações do vendedor, e a Receita ficará encarregada de verificar se houve recolhimento a maior e transferir o excedente de volta ao fornecedor, em três dias úteis.

O deputado prosseguiu: “Nós temos outro split payment simplificado que permite para o varejo que tenha uma alíquota única”, disse. “Dentro dos 26,5%, tem produtos que estão com 60%, outros com 30% (de isenção), outro cheio. Então, vai se estimar a média da venda dos produtos do supermercado.”

No split payment simplificado, trata-se das vendas no varejo para não contribuintes. Na ocasião, é realizada a separação de um porcentual fixo de IBS e de CBS. Esse sistema é opcional ao fornecedor. A alíquota de retenção será definida em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor.

Segundo os parlamentares, a próxima semana na Câmara será voltada “única e exclusivamente” para a tramitação do primeiro projeto da regulamentação.

Já o caso do split payment manual é voltado para os pagamentos fora do sistema financeiro, no qual o adquirente pode optar por destinar a parcela do IBS e da CBS diretamente para o Fisco.

“O manual é quem vai comprar com dinheiro, cheque e etc., outro modo que não seja eletrônico. A devolução é em três dias”, disse Rocha.

Há uma expectativa de votação de um requerimento de urgência na próxima terça-feira. Os membros do GT afirmam que a ideia ainda é aprovar a matéria antes do fim do semestre legislativo.

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