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Economia

Decreto altera regulamentação da exploração de portos e instalações portuárias

Por Agência Estado

13 abr 2021 às 09:08 • Última atualização 13 abr 2021 às 09:48

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que altera a regulamentação da exploração de portos e instalações portuárias. A medida disciplina a dispensa de licitação para arrendamentos portuários quando houver apenas um interessado na exploração da área portuária. A norma também trata do uso temporário de áreas e instalações portuárias. Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos.

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