Todos os empregados com carteira assinada, inclusive a doméstica, têm direito ao 13º salário. O pagamento é feito em duas parcelas: um adiantamento que deve chegar ao bolso do empregado até o dia 30 de novembro, e o complemento, a ser pago até dia 20 de dezembro. Há a opção de receber a primeira parcela também no momento que o assalariado sai de férias.

O abono corresponde ao salário integral de dezembro e, como esse valor nem sempre é conhecido antecipadamente, a primeira parcela será equivalente a 50% do salário de outubro, sem descontos. Na segunda parcela, creditada ao trabalhador em dezembro, eventuais ajustes serão feitos e será aplicado o desconto referente à contribuição à Previdência Social e do Imposto de Renda.

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Para quem começou no emprego depois da segunda quinzena de janeiro deste ano, o 13º será proporcional ao número de meses que trabalhou em 2019. A partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa ter direito a receber o abono, sempre proporcional ao período trabalhado.

No cálculo do 13º proporcional é preciso dividir o salário integral por 12 e o resultado multiplicar pelo número de meses trabalhados. E nessa conta devem ser incluídas as horas extras e adicionais como o de insalubridade. Quem tiver mais de 15 faltas injustificadas em determinado mês perde direito a 1/12 de abono referente àquele mês.

A primeira parcela para quem recebe remuneração variável vai ser equivalente à metade da média dos valores mensais recebidos até outubro. Quem foi demitido por justa causa não tem direito ao 13º.

COMO USAR O DINHEIRO

Em um país em que cerca de 63 milhões de consumidores estão endividados e com o nome negativo, o dinheiro extra do abono natalino já tem destino específico: o acerto de compromissos. É hora de reflexão sobre a situação financeira para não perder a oportunidade de colocar a casa em ordem.

A começar por verificar quais as dívidas que podem ser pagas, pelo menos em parte, ou renegociadas. As que cobram juros exorbitantes como o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito, ou as que são referentes a serviços indispensáveis como os de energia, água ou gás.

Sem dúvida, para quem estiver pendurado em dívidas, empregar o dinheiro no seu pagamento é uma opção adequada. Os juros pagos corroem o poder aquisitivo do devedor, impedindo um controle saudável das finanças.

Pensar em fazer uma reserva financeira é outra possibilidade recomendada para esse dinheiro. A economia está demorando a reagir, o índice de desemprego se mantém em níveis elevados – são 12,5 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho – por isso, o momento é ainda de cautela. Ter um dinheiro guardado para enfrentar situações de perda de emprego, ou de doenças ou qualquer outro tipo de imprevisto traz segurança a qualquer um.

Isso sem falar que a virada do ano vem carregada de compromissos a serem acertados como IPTU, IPVA, matrícula escolar e fatura do cartão com gastos das festas em dezembro. Regina Pitoscia_Agência Estado

Mas onde aplicar esse dinheiro?

Como esse dinheiro precisa ficar mais livre para saques em casos de emergências, é possível encontrar títulos de renda fixa com liquidez diária, como CDB e títulos como o Tesouro Selic, ou até na velha e tradicional caderneta de poupança. Embora o segmento que remunera à base de juros esteja proporcionando um retorno minúsculo ao investidor, ele é capaz de proteger o capital porque a inflação também está correndo em níveis baixos (0,10% em outubro).

Se o objetivo é a formação de uma poupança no longo prazo, aí é possível encontrar títulos com vencimento em 2, 3 ou mais anos, com rendimento bem superior à caderneta ou títulos de liquidez diária.

Os planos de previdência privada também estão entre as opções indicadas para esse caso. E ter um dinheiro guardado e rendendo vai permitir a realização dos mais diferentes planos, como a compra de um imóvel, de um carro, o pagamento de uma faculdade, de uma viagem, ter o próprio negócio ou garantir uma renda a mais na aposentadoria.

E como ninguém é de ferro, usar esse dinheiro para consumir também pode estar nos planos de quem esteja numa situação financeiras mais confortável, sem dívidas. O ideal é que também as compras sejam planejadas para não torrar um dinheiro tão suado em aquisição de produtos supérfluos, além de pesquisar preços e condições para usá-lo bem e de forma consciente.