O brasileiro pode escolher para onde vai parte de seu imposto de renda. Isso, porque existem leis de incentivo que possibilitam a destinação de até 6% do tributo para fundos assistenciais e projetos de diferentes segmentos.

Pessoas físicas podem contribuir com os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, obras audiovisuais, projetos culturais, desportivos e paradesportivos, Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica).

Basta o contribuinte fazer uma doação para o fundo ou projeto de sua escolha – desde que o destinatário se encaixe nos critérios estabelecidos por lei – e solicitar a dedução no imposto quando fizer a DIRPF (Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física). O pagamento, no entanto, precisa ser feito no ano anterior à declaração.

“Isso não só garante que o contribuinte saiba onde parte do dinheiro do seu tributo está sendo empregado como possa acompanhar de perto e cobrar a correta alocação dos recursos”, diz a Receita Federal.

O limite de 6% é válido para deduções referentes aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, obras audiovisuais, projetos culturais, desportivos e paradesportivos. Nada impede que a pessoa ajude mais de um fundo ou projeto. Porém, a somatória de deduções não pode ultrapassar os 6%.

No caso do Pronas/PCD e do Pronon, as deduções referentes a cada um dos programas estão limitadas a 1%, mas não entram no limite global de 6%.

Destinação

De uma forma geral, conforme informa a Receita, o imposto de renda não está atrelado a uma utilização pré-determinada.

Segundo Ricardo Paiuta, diretor do Escritório Contábil Universal, de Americana, uma parcela dos recursos arrecadados é repassada para os estados e municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e investir em diferentes setores, como saúde, educação, cultura e lazer. “Para que isso realmente funcione, é preciso que haja uma boa administração da renda arrecadada”, afirma.

De acordo com Paiuta, o governo usa outra parte da verba para pagamento de benefícios previdenciários, salário de servidores federais, seguro-desemprego, entre outras contas.

No ano passado, a Receita arrecadou com imposto de renda R$ 45,9 milhões em Americana, R$ 12,4 milhões em Hortolândia, R$ 6,9 milhões em Nova Odessa; R$ 19,8 milhões em Santa Bárbara d’Oeste e R$ 23,3 milhões em Sumaré.