CNA pede a STF suspensão cautelar de multas por descumprimento de tabela do frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), como medida cautelar, a suspensão…


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), como medida cautelar, a suspensão de multas a transportadores pelo descumprimento da tabela obrigatória de fretes rodoviários. O pedido foi incorporado à ação da entidade que tramita no STF e que pede a inconstitucionalidade da lei do tabelamento. “Se questionamos a inconstitucionalidade não faz sentido o pagamento de multas”, disse Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA.

A expectativa da entidade é de que essa demanda pontual seja julgada pelo relator do processo, ministro Luiz Fux, antes do dia 20, quando começa o recesso no Judiciário. Não há previsão para o julgamento do mérito da ação.

O presidente da CNA, João Martins, afirmou que a tabela de fretes foi criada “por uma excrescência de política errada”, com aumentos mensais dos preços do diesel que causaram a greve de caminhoneiros, em maio deste ano, e, posteriormente, a legislação.

“Com correções devidas e anulação de impostos, o diesel vai chegar a um preço que a tabela não tem razão de existir. Mas vamos continuar a bater que não concordamos”, afirmou Martins.

*O jornalista viajou a convite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

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