Economia
Camex zera tarifa de importação de máquinas e equipamentos (ex-tarifários)
Por Agência Estado
09 de janeiro de 2020, às 08h33 • Última atualização em 09 de janeiro de 2020, às 09h21
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/camex-zera-tarifa-de-importacao-de-maquinas-e-equipamentos-ex-tarifarios-1131769/
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, que trazem a lista dos produtos contemplados com o benefício tributário.
Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais, todos na condição de ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente. Sem a aplicação do regime, as importações desses produtos têm incidência média de 14%, no caso dos bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicação.
As resoluções entram em vigor em sete dias, para os bens de informática, e em dois dias, para os bens de capital, e todos os produtos ficam com alíquota de 0% até 31 de dezembro de 2021.