06 de junho de 2020 Atualizado 10:37

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Compartilhe

Economia

Câmara aprova MP do contribuinte legal e encerra sessão

Por Agência Estado

18 mar 2020 às 22:03 • Última atualização 19 mar 2020 às 11:23

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória da renegociação de dívidas com a União. Chamada de MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899/2019 regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional. Com ela, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União. A medida segue agora para o Senado.

A Câmara, que havia votado antes o projeto que decreta calamidade pública, encerrou a sessão na sequência.