Economia
Bolsonaro envia texto para mudar LOA e permitir abertura de crédito suplementar
Por Agência Estado
23 de julho de 2021, às 08h50 • Última atualização em 23 de julho de 2021, às 10h11
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/bolsonaro-envia-texto-para-mudar-loa-e-permitir-abertura-de-credito-suplementar-1570476/
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2021 (LOA 2021) para permitir a abertura de crédito suplementar, por ato próprio do Poder Executivo para pagamentos para gestão do Fundo Nacional de Desestatização (FND).
O projeto inclui ainda uma nova autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar para atender despesas do Ministério da Cidadania destinadas ao enfrentamento da pandemia. O projeto altera ainda o prazo limite para publicação dos atos de abertura de créditos suplementares de 15 de dezembro para 23 de dezembro de 2021.