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Bolsonaro assina lei da antecipação da 1ª parcela do 13.º de aposentados
A primeira parcela do décimo terceiro tem previsão de liberar R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários
Por Agência Estado
05 de agosto de 2019, às 20h36 • Última atualização em 06 de agosto de 2019, às 10h05
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/economia/bolsonaro-assina-lei-da-antecipacao-da-1a-parcela-do-13-o-de-aposentados-1054451/
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira uma MP (Medida Provisória) que garante a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS todos os anos. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.
Ao anunciar a medida, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro tem previsão de liberar R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários, mesma estimativa do ano passado. O porta-voz não soube responder quando ocorrerá a liberação.
“O Presidente Bolsonaro é o primeiro Presidente a estabelecer em lei referido benefício. Esse ato hoje assinado, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia e a certeza de que receberão essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz. “Deixa de ser uma política de Governo e passa a ser uma política de Estado”, disse.