Previdência muda regra para segurado

Medidas ainda precisam de regulamentação, mas devem entrar em vigor em breve


Todo ano o segurado da Previdência social precisa provar que está vivo para continuar recebendo seus benefícios. A época e data para tomar essa providência variam de banco para banco, mas geralmente é emitido um aviso sobre a necessidade de renovação da prova de vida. Quando isso não é feito, o INSS suspende o pagamento.

No entanto, uma resolução publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de março, mudou as regras para que o aposentado ou pensionista possam fazer essa prova. As medidas ainda precisam de uma regulamentação, mas devem entrar em vigor em pouco tempo.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr
Beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores há mais de 12 meses da última comprovação

São duas alterações importantes: o segurando com 60 anos ou mais de idade vai poder agendar a comprovação em uma das agências do INSS, mas vai continuar tendo a possibilidade de fazer a comprovação na rede de agências bancárias; e os que tiverem mais de 80 anos ou dificuldades de locomoção poderão agendar a visita de um segurado para que o processo seja realizado em sua residência ou outro local identificado no requerimento.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de visita do servidor da Previdência deverá ser efetuado pelo interessado, em uma agência do INSS, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde Para esse atendimento na agência é possível fazer um agendamento prévio por meio da Central de Atendimento pelo telefone 135, pelo site no “Meu INSS” e outros canais oferecidos pelo Instituto.

OBJETIVO

Para os demais segurados, que não se enquadram nas condições acima, o procedimento continua o mesmo e deve ser feito pelo banco em que o segurado recebe o seu benefício, de 12 em 12 meses. Segundo técnicos da Previdência, o objetivo da prova de vida é dar mais segurança ao cidadão, além de evitar pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.

Nesse caso, basta comparecer à agência bancária, com um documento de identificação com foto, que pode ser a carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Alguns bancos nem isso exigem, porque trabalham com a tecnologia de biometria (identificação digital) em seus terminais de autoatendimento.

Já os beneficiários que não puderem ir até as agências bancárias também podem realizar a comprovação de vida por meio de representante legal ou pelo procurador do beneficiário legalmente cadastrado no INSS ou na instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício.

Dos mais de 35 milhões de beneficiários, 529 mil ainda não compareceram aos bancos pagadores há mais de doze meses da última comprovação para realizar o procedimento. Sendo assim, eles podem ter seus benefícios interrompidos ainda neste mês. Regina Pitoscia_Agência Estado

Beneficiário pode ter pagamento bloqueado

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

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