Pagamentos dos atrasados é liberado pela Previdência Social

Justiça libera mais de R$ 440 milhões para a quitação de aposentados que ganharam ações de revisão de benefícios contra a Previdência Social


Aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão de benefícios contra a Previdência Social tiveram o pagamento dos atrasados autorizados pela Justiça Federal. Os recursos da nova rodada de pagamentos foram liberados em fevereiro e serão repassados aos segurados agora em março.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 440,436 milhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Os atrasados do INSS correspondem à soma das diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos cinco anos anteriores à data do julgamento da ação.
O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), solicitada pelo próprio juiz que julgou a ação.

Foto: Previdência Social / Divulgação
Os recursos da nova rodada de pagamentos foram liberados em fevereiro e serão repassados aos segurados agora em março

A Justiça envia correspondência para a residência do aposentado ou pensionista informando sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito, se na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O aposentado pode consultar também seu advogado e o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote. Por exemplo, quem ganhou ação no Estado de São Paulo deve acessar o site do TRF: http://www.trf3.jus.br

PERÍCIA MÉDICA

Em convocação iniciada em 1º de março, mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez serão chamados para perícia médica. Essa nova rodada de convocação faz parte da segunda etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, feita pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) desde 2016.

Serão chamados, por cartas de convocação, os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e os aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

O beneficiário que receber a carta de convocação tem cinco dias úteis para marcar a data da perícia pelo telefone 135, sem necessidade de ir a uma agência do INSS. Quem não atender à chamada nem comparecer à perícia na data agendada terá o benefício suspenso.

Nesse caso, o segurado precisa ir a um posto do INSS e agendar a perícia no prazo de até 60 dias, para não ter benefício cancelado. Ao fazer a perícia, é preciso levar todos os documentos – atestados, laudos, exames e receitas – que justifiquem o recebimento do benefício.

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