Justiça libera mais de R$ 938 milhões aos aposentados

Vem aí mais uma rodada de pagamento para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)


Vem aí mais uma rodada de pagamento para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas que saíram vitoriosos nas ações de revisão de benefícios que moveram contra a Previdência Social tiveram o pagamento dos valores atrasados autorizado pela Justiça Federal. Os recursos foram liberados em abril e serão repassados aos segurados em junho.

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 938.821.898,61 aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O dinheiro será usado para a quitação de 72.370 processos que beneficiarão 78.812 pessoas em todo o País. O número de beneficiados é superior ao de processos por causa de ações coletivas que envolvem mais de um segurado.

Os atrasados do INSS correspondem à soma das diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo INSS nos cinco anos anteriores à data do julgamento da ação.

VALORES

A quitação será feita por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), solicitada pelo próprio juiz que julgou a ação. O valor máximo dos atrasados é de R$ 57.240, correspondente a 60 salários mínimos, levando-se em consideração o piso nacional de salário de R$ 954. Os 60 salários mínimos são o limite de pagamento dos processos julgados pelo Juizado Especial Federal (JEF).

A Justiça envia correspondência para a residência do aposentado ou pensionista informando sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito, se na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

O aposentado pode consultar também seu advogado e o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote. Por exemplo, quem ganhou ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região: http://www.trf3.jus.br.

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