Entenda as novas propostas na reforma da Previdência

Governo pretender estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição


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As regras só entrarão em vigor após a aprovação e promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso Nacional

No começo deste mês, o governo detalhou a proposta de reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. De acordo com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, esta fórmula valerá para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres de até 45 anos. Os homens e mulheres acima destas faixas etárias entrarão em uma regra de transição, com a aplicação de um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta, com base na regra antiga. Entretanto, as regras só entrarão em vigor após a aprovação e promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso Nacional.

Segundo a Previdência, o valor da aposentadoria corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100%. O trabalhador com 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição terá a aposentadoria igual a 76% do seu salário de contribuição.
Caetano observou em coletiva de imprensa que, para as pessoas que contribuiram por mais tempo antes de ter o benefício, o valor vai aumentar em um ponto percentual por cada ano a mais de contribuição.

“Por exemplo, alguém de 65 anos de idade se aposenta com 25 anos de contribuição, tem uma taxa de reposição de 76%, e se chega aos 65 anos com 26 anos de contribuição, vai ter uma taxa de reposição de 77%. E isso vai crescendo, quanto mais anos a pessoa contribui, na hora de se aposentar, maior o valor do benefício”, esclareceu o secretário da Previdência.

Pelo cálculo, quem alcançar os 25 anos de contribuição aos 65, terá que trabalhar mais 24 anos para conquistar uma taxa de reposição de 100%, ou seja, até os 89 anos de idade. No caso de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho quando decorrentes, exclusivamente, de acidente no trabalho, o valor corresponderá a 100% da média das remunerações.

JUSTIFICATIVA
O governo observa que as mudanças visam uma adaptação da Previdência à nova realidade demográfica brasileira, para que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. Segundo uma projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2013, apresentada no último mês de maio em material do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a população idosa (60 anos ou mais) vai saltar de 22 milhões de pessoas para cerca de 73,5 milhões em 2060.

No mesmo período, a participação dos idosos na população total vai evoluir de 10% para 33,7%. Se hoje, uma a cada dez pessoas do País ocupa esta faixa etária, em 2060 serão três em cada dez.Além disso, o levantamento justificou que o Brasil atravessa a fase final do bônus demográfico, com previsão do encerramento por volta de 2024, devido à redução da taxa de fecundidade, que caiu 57,7% entre 1980 e 2015, e ao aumento da expectativa de vida, que subiu 12,8 anos em 35 anos. Se nos anos 1980 a idade média de vida de homens e mulheres era de 62,6, hoje equivale a 75,4, e em 2042 será de 80,07 anos de idade. Com isso, haverá mais beneficiários da previdência e um menor número de contribuintes.

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