Você pode levar sua própria pipoca para o cinema

Estabelecimento não pode impedir a entrada de quem leva algum alimento consigo; obrigado consumidor a comprar o local caracteriza venda casada


Quem frequenta cinemas tem o direito de levar seu próprio alimento para consumir durante a exibição de um filme, mesmo que seja um produto que o próprio estabelecimento comercial venda, como normalmente é o caso de pipoca, doces e refrigerantes.

De acordo com a advogada Thuany Ramella, presidente da Comissão de Cultura da 48ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados de Brasil), de Americana, o consumidor pode entrar com qualquer alimento, mas é recomendado e de bom gosto que mantenha o bom senso em relação à limpeza, ou seja, é importante que ele limpe a sujeira que eventualmente faça ao comer no local.

Foto: Divulgação
Quem compra ingresso de cinema pode levar seu próprio alimento consigo

Além disso, ela destaca que, se o estabelecimento impedir a entrada sob a justificativa de que ele vende aquele produto, isso pode caracterizar a chamada venda casada, prática considerada como ilegal perante o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

“Por mais que o cinema ofereça uma bomboniere, se o consumidor quiser levar para dentro da sala de cinema qualquer outro tipo de alimentação, ele está liberado. Essa é uma questão que já vem sendo discutida no tribunal já faz algum tempo, e o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que não é válido (proibir alimentos de fora), porque ele entende que isso se enquadraria no que a gente chama de venda casada. Tem a questão dos bons princípios, você também não vai comprar um macarrão e deixar totalmente sujo e falar que é seu direito. Não há proibição de alimentos, mas vai do bom senso do consumidor, não é uma proibição, mas é algo um pouco óbvio”, explicou.

Ela ainda ressalta que, caso o consumidor se sinta lesado, ele deve inicialmente tentar resolver a questão com o estabelecimento e, se não der certo, pode procurar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Após estas medidas, se o problema não foi solucionado, resta recorrer à Justiça.

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