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Plano São Paulo

Venda de bebida alcoólica volta a ser proibida após as 20h no Estado de São Paulo

Governo de São Paulo recorreu de autorização que havia sido conseguida pela Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) há dois dias

Por Marina Zanaki

17 dez 2020 às 17:12 • Última atualização 17 dez 2020 às 17:47

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a autorização que permitia venda de bebida alcoólica no Estado de São Paulo após as 20 horas. A autorização havia sido concedida após pedido feito pela Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes).

A proibição havia sido determinada pelo Plano São Paulo, no dia 11 de dezembro, para coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus (Covid-19).

Decisão foi tomada pelo ministro e presidente do STF, Luiz Fux – Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF_10/09/2020

O governo de São Paulo recorreu da autorização junto ao STF, que decidiu por restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após as 20h.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, escreveu o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em sua decisão.

O decreto prevê o fechamento de bares às 20h e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h – todos os estabelecimentos estão com capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.

Outro lado
A Abrasel calcula que a restrição vai provocar queda de 50% no faturamento, provocar o fechamento de estabelecimentos e demissões. A entidade disse que deve prosseguir com o processo para tentar reverter a decisão.

“A acusação que os restaurantes são causa de agravamento da pandemia é injusta e inútil, pois o vírus continuará grassando livremente nas festas clandestinas, pancadões, locais de comércio como o Brás e a 25 de Março. As festas clandestinas estão se multiplicando, em decorrência do encerramento da atividade dos bares às 20h, centenas de milhares de jovens estão sendo atraídos para lugares onde não há um único cuidado em evitar o Covid. Está faltando sensibilidade e o governo não sabe o que está ocorrendo, pune quem pode e não quem deve”, declarou o presidente do conselho estadual da Abrasel SP, Percival Maricato.

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