O Governo de São Paulo anunciou um pacote de apoio emergencial para empresas do setor de turismo, eventos, comércio e gastronomia. A medida foi adotada após cobrança de empresários ao governador João Doria (PSDB), após o anúncio de restrições de funcionamento para contenção da pandemia.

Uma das medidas foi a suspensão do protesto de dívida ativa com o governo de São Paulo por 90 dias. Essa ação tem como objetivo permitir que micro e pequenos empresários tenham capacidade de adquirir financiamento e negociar suas dívidas. Essa medida vale para todos os segmentos econômicos.

Além disso, foram liberados R$ 125 milhões em créditos para empresários por meio dos bancos públicos Desenvolve SP e Banco do Povo.

“O Banco do Povo é para valores menores e com velocidade na entrega do recurso a quem mais precisa. Para velocidade sem burocracia para valores mais expressivos, pelo Desenvolve SP”, explicou o governador João Doria (PSDB).

Linha de crédito
A primeira linha de crédito do Banco do Povo é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com opções de crédito de até R$ 15 mil e taxa de juros de 1% ao mês. O prazo para pagamento é de até 12 meses e carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência. O empreendedor deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP), apresentar avalista e não ter restrições creditícias.

Já a segunda linha desse mesmo banco é voltada para empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao mês, o limite de crédito é de até R$ 21 mil e o prazo para pagamento de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência. Para solicitar os financiamentos, o empresário também deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP) e não ter restrições creditícias. Não é necessário apresentar avalista.

Os empreendedores podem solicitar as linhas de crédito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou presencialmente na agência do seu município. Atualmente, o Banco do Povo atende em 491 unidades em 465 municípios. A relação completa também está disponível no portal.

O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado, vai disponibilizar mais R$ 100 milhões em crédito para capital de giro, apoiando micro e pequenas empresas de São Paulo. O lançamento integra a série de medidas praticadas pela instituição financeira para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia.

Contas
O Governo de São Paulo negociou com algumas concessionárias de água e gás encanado a suspensão do corte do fornecimento por inadimplência até 30 de março. As contas pendentes poderão ser parceladas sem juros e sem multas por até 12 meses.

A medida vale para as regiões atendidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), para água; Comgás, Naturgy e Gás Braziliano e Distribuidora.

“Intensificamos nestas últimas semanas o diálogo com setores mais impactados pela pandemia, acolhendo desafios e dificuldades, para que pudesse ter um conjunto de ações emergenciais”, disse a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.