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Brasil

Senador diz que protocolará PL sobre posse e porte apesar de proposta do governo

Por Agência Estado

25 jun 2019 às 19:14 • Última atualização 25 jun 2019 às 21:12

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que vai protocolar, até esta quarta-feira, 25, um projeto de lei sobre comercialização, registro, porte e posse de armas de fogo mesmo após o governo ter reeditado decretos sobre o tema e anunciado um projeto de lei na Câmara sobre o porte.

A proposta, explicou Vieira, irá inaugurar um novo estatuto sobre o armamento no Brasil. A ideia é discutir o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um audiência pública a ser agendada nas próximas duas semanas. O senador afirmou que há uma “disputa por protagonismo do discurso” sobre o tema e que esta não é sua proposta, mas debater todo o tema com a sociedade.

“Uma lei garante efetivamente a estabilidade jurídica para essas pessoas. É melhor tratar por projeto de lei ouvindo todo mundo”, disse Vieira sobre colecionadores e atiradores esportivos. O senador criticou a sequência de ações do governo, editando e revogando decretos, sobre o tema. “Essa forma de tratar o assunto não me parece ser a melhor, a mais razoável, mas é a forma que eles escolheram. Cabe ao Senado e à Câmara fazer o tratamento maduro disso, os excessos tem que ser cortados e o direito do cidadão e da sociedade, garantido.”