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Brasil

Senado aprova projeto proibindo fiança e prescrição para feminicídio e estupro

Por Agência Estado

06 nov 2019 às 22:01 • Última atualização 06 nov 2019 às 23:47

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, uma proposta que define o feminicídio e o estupro como crimes inafiançáveis (sem direito a pagamento de fiança para liberdade) e imprescritíveis (sem possibilidade de prescrever por não ter sido julgado).

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) acrescenta esses crimes no mesmo critério do crime de racismo. A PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O argumento dos senadores é dar uma resposta rápida para punir e combater o homicídio contra as mulheres. “O projeto tornará o crime de feminicídio imprescritível para que não se cometa mais essa barbárie em série, a morte de mulheres em série todos os dias, a exemplo do que está acontecendo”, afirmou a senadora.

Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena. “Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor. Esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, afirmou o relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-ES).