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Cotidiano

Senado aprova PL que obriga motorista bêbado a ressarcir o SUS

Por Agência Estado

27 abr 2021 às 20:10 • Última atualização 27 abr 2021 às 23:40

O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas. A proposta vai à Câmara dos Deputados.

Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um substitutivo ao texto segundo o qual o ressarcimento não se aplica aos gastos com o tratamento do próprio causador do acidente ou de seus dependentes econômicos.

Também ficaram como exceções os casos em que a embriaguez ou o entorpecimento não forem culposos ou dolosos e nas hipóteses de embriaguez ou entorpecimento patológicos, “devidamente classificados como tal pelos critérios adotados pelas entidades de saúde”.

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