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COVID-19

Senado aprova projeto que inclui morte por coronavírus na cobertura de seguros de vida

Texto também impede que as operadoras suspendam ou cancelem os contratos por falta de pagamento durante a pandemia

Por Agência Estado

20 Maio 2020 às 19:12 • Última atualização 20 Maio 2020 às 19:37

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto que inclui casos de morte por Covid-19 na cobertura de seguros de vida. O texto também impede que as operadoras suspendam ou cancelem os contratos por falta de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, os seguros de assistência médica, de vida ou de invalidez permanente ficam proibidos de restringir a cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da pandemia. Além disso, os seguros não poderão impor aumento do preço do valor pago pelo segurado no período de calamidade pública.

Sessão remota do Senado nesta quarta-feira – Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O único ponto de discordância na discussão da proposta entre os senadores foi o artigo que impede que os seguros de vida cancelem ou suspendam os contratos por falta de pagamento. Para Izalci Lucas (PSDB-DF), o trecho poderá ser corrigido pelos deputados posteriormente. “Se todo mundo ficar sem pagar até dezembro, fica impossível garantir as indenizações”, avaliou o parlamentar.

De acordo com o texto, após o fim do período de calamidade pública, com vigência prevista até 31 de dezembro, a operadora do plano de saúde ou seguradora do seguro de vida deverá possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor, antes de prosseguir com processo de suspensão ou cancelamento.

A proposta estabelece também que o prazo máximo para pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de protocolo de entrega da documentação necessária.

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