Cotidiano
Senado adia votação de projeto para flexibilizar edificações em áreas urbanas
Por Agência Estado
13 de outubro de 2021, às 20h39 • Última atualização em 13 de outubro de 2021, às 22h45
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O Senado adiou para amanhã a votação de um projeto que flexibiliza as regras de edificações em margens protegidas nas áreas urbanas. A proposta altera o Código Florestal para resolver um vácuo na legislação e ampliar a liberação de construções nas cidades.
As áreas de preservação permanente variam de 30 a 500 metros nas faixas marginais de qualquer curso dágua natural. O projeto estabelece que, em áreas urbanas consolidadas, essa definição poderá ser estabelecida pelos municípios por lei municipal. A tentativa é evitar que projetos de infraestrutura sejam barrados nessas áreas. A proposta foi criticada pela oposição. Se aprovada pelos senadores, a mudança ainda dependerá da Câmara.