A Secretaria de Governo da Presidência da República (SeGov/PR) anunciou que, até o fim do mês de março, cerca de R$ 8 bilhões, provenientes de emendas parlamentares impositivas serão disponibilizados para o setor da saúde. A informação foi publicada em nota oficial, esclarecendo que “os parlamentares que desejarem poderão remanejar total ou parcialmente as emendas referidas”, em função da pandemia atípica relativa à covid-19.

Com isso, os deputados e senadores, se assim optarem, poderão redirecionar tanto as emendas individuais, quanto de bancadas, que estavam destinadas a outras finalidades, em seus municípios, para o combate à doença. A nota reconhece que a possibilidade representa uma “alteração da destinação inicial, ou seja, o parlamentar poderá realocar o recurso de uma pasta para a da Saúde”. E destaca que a decisão permitirá que os recursos sejam “repriorizados”, mesmo quando os processos de despesa estiverem concluídos.

A nota ressalta que este acordo que permitirá a mudança de destinação dos recursos das emendas “é resultado do trabalho do Executivo em parceira com o Legislativo e corroborado pelos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso”. Ainda de acordo com a nota, essa decisão permitirá que as emendas relativas à pasta da Saúde sejam pagas à frente das demais.

Por fim, a nota esclarece que a Secretaria de Governo “antecipará o cronograma de utilização desses recursos com o objetivo de auxiliar Estados e municípios na realização das políticas públicas de apoio à população”. Informa também que essa ação é resultado do trabalho do Executivo em parceira com o Legislativo e corroborado pelos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.