MPF e MP-BA vão à Justiça cobrar da União ações contra mancha de óleo no Nordeste


Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia ingressaram nesta terça-feira, 15, com ação civil pública contra a União e o Ibama por causa dos riscos ambientais ligados ao vazamento de óleo no litoral do Nordeste. Em Sergipe, a Justiça Federal já determinou que o governo federal fizesse barreiras para conter o avanço do óleo, após pedido do MPF. A substância, de origem ainda desconhecida, já foi identificada em 167 pontos da costa brasileira.

Segundo a força-tarefa do governo federal que acompanha o deslocamento do poluente pelas praias, não houve registro de novas manchas nessa segunda-feira, 14, mas a Marinha não descarta o aparecimento de material em mais pontos da região. Conforme os militares, não é possível afirmar que a fonte do vazamento tenha se esgotado. A força-tarefa de limpeza, que conta com 1.583 militares de 48 organizações e 74 civis, informou que mais de 200 toneladas de resíduos contaminados já foram isoladas.

Na ação dos Ministérios Públicos, foi pedido à Justiça que determine, em decisão liminar, a adoção de medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, com “foco na proteção de áreas sensíveis do Estado da Bahia”, principalmente manguezais e estuários. É pedido que as medidas emergenciais sejam iniciadas dentro de 24 horas e concluídas em quatro dias.

A ação, assinada pela procuradora da República Vanessa Previtera e o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior, fala em “omissão contundente do Ibama, e consequente do Ministério do Meio Ambiente, que age de forma retardada, tão somente providenciando a mitigação do dano já existente”. O documento segue: “nas reuniões diárias que se seguem do grupo de trabalho formado, nenhuma decisão acerca de implementação de medidas de proteção às áreas sensíveis foi tomada”.

Em Sergipe, a instalação de barreiras de proteção para conter óleo não tem dado resultado. As estruturas foram levadas pelo mar. Procurado na noite desta terça, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou.

O PT também representou contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento do partido, Salles é acusado de “omissão”.

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