31 de maio de 2020 Atualizado 09:22

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Compartilhe

Covid-19

MP dispensa escolas e universidades do cumprimento dos 200 dias letivos

Medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente do novo coronavírus

Por Agência Estado

01 abr 2020 às 12:57 • Última atualização 01 abr 2020 às 14:02

Foto: Freeimages.com
Escolas e universidades em vários Estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomerações de pessoas

O governo federal publicou nesta quarta-feira, dia 1º, a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País.

A medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente do novo coronavírus. Escolas e universidades em vários Estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomerações de pessoas e diminuir o risco de propagação da doença.

Para as escolas de ensino fundamental e médio, a MP desobriga os estabelecimentos do total de 200 dias letivos, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano.

Para as universidades, na hipótese de adotarem uma quantidade menor do que os 200 dias letivos, elas poderão abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, mas, para isso, os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).