Ministério da Educação suspende inscrições no ProUni


Foto: Marcos Oliveira - Agência Senado
Apesar de não abrir as inscrições, o ministério diz que os estudantes poderão consultar as 251 mil bolsas que serão ofertadas

O Ministério da Educação (MEC) informou na noite desta segunda-feira, 27, que vai suspender por tempo indeterminado a abertura de inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo o ministério, como a divulgação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está suspenso pela Justiça Federal, não é possível dar continuidade ao cronograma de outros programas do ensino superior.

As inscrições para o ProUni teriam início nesta terça-feira, 28. Apesar de não abrir as inscrições, o ministério diz que os estudantes poderão consultar as 251 mil bolsas que serão ofertadas.

No domingo, 23, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.

“Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após descisão final da justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no ProUni e Fies”, disse o ministério em nota.

Universidades suspendem processos seletivos

Pelo menos três universidades federais do País decidiram suspender seus processos seletivos até que o Ministério da Educação (MEC) comprove ter superado todas as falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As instituições têm modelos próprios de ingresso, mas utilizam a nota do exame para compor a o processo de seleção. São os casos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de Santa Catarina (UFSC) e do Pará (UFPA).

O Sisu seleciona ingressantes para mais de 235 mil vagas em 128 instituições públicas de ensino do País. Apesar de os alunos terem se inscrito (o prazo terminou neste domingo, 26), a divulgação está suspensa pela Justiça Federal.

A decisão de suspender a seleção pelos outros processos, além do Sisu, parte de uma preocupação das universidades em relação à correção das provas do Enem. O MEC diz ter encontrado erros nos testes de 5.974 candidatos, de um total de 3,9 milhões de participantes. Apesar de garantir que o problema foi superado, o ministério não apresentou ainda nenhum documento ou nota técnica que assegure a correção ou que mais nenhum aluno tenha sido prejudicado.

A Unifesp, por exemplo, previa divulgar nesta segunda-feira, 27, o resultado do vestibular misto (sistema que utiliza a nota do Enem e do vestibular próprio), que seleciona ingressantes para os cursos de Medicina, Engenharia Química e Ciências Biológicas. A divulgação foi suspensa por tempo indeterminado. “Assim que o Inep/MEC responder aos questionamentos que compõem a decisão liminar e a questão for resolvida, a universidade divulgará as listas dos processos seletivos afetados”, diz em nota a instituição.

A UFSC que tem um processo seletivo para vagas suplementares reservadas para cotas raciais também suspendeu o cronograma. “Em razão da indefinição quanto à divulgação das notas do Enem e da classificação pelo Sisu, somente após a informação oficial e definitiva repassada pelo Inep/MEC), serão publicados o cronograma e os procedimentos de matrícula para essas modalidades de ingresso na UFSC”, diz a nota. O mesmo foi decidido pela UFPA, que usa a nota do Enem como um dos critérios de avaliação na seleção de ingressantes.

O caso

Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o “melhor Enem da história”.

Apesar de ter informado que encontrou erro em 5,9 mil provas, o MEC recebeu mais de 175 mil pedidos de recorreção da nota, mas não respondeu aos candidatos se fez uma reavaliação ou uma justificativa que comprovasse que a correção estava segura.

Prejuízos

A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas. O Estado apurou que o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes) diz que, apesar do prejuízo ao calendário, acredita ser necessário o procedimento para que se tenha garantida de que os resultados estão corretos. “Pautadas na transparência, mérito e pelo dever de justiça com todos os candidatos, as universidades federais terão todo compromisso para efetivar as matrículas dos alunos aprovados a partir da confirmação dos resultados das notas do Enem, que devem ser corretos, em respeito aos padrões mais elevados de justiça.”

O atraso também afeta outros programas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas.

Para os técnicos e parte da alta cúpula do ministério, a suspensão do sistema e a exigência de que seja comprovado que as notas dos candidatos estão corretas pode ser a melhor alternativa para o governo federal. Eles temem que a correção e o sistema continue sendo questionado judicialmente, colocando em xeque a credibilidade e segurança da prova.

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