Lei Maria da Penha completa 13 anos com necessidade de avançar mais

Meste em Direito Penal avalia que a legislação impede que os números da violência contra a mulher sejam ainda maiores no País


A Lei Maria da Penha completa 13 anos em vigor nesta quarta-feira (7) mostrando que a norma permanece necessária no combate a violência contra a mulher. Sancionada em 2006, a lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, juizados especiais, alterou os códigos penal e de execução penal e a Lei de Execução Penal.

Desde que a lei foi sancionada, o combate a esses crimes ficou mais rígido e as penalidades se tornaram mais graves. Para o mestre em Direito Penal pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Yuri Sahione, a Lei Maria da Penha impede que os números da violência contra a mulher sejam ainda maiores.

Ouça a entrevista concedida nesta quarta-feira (7) durante o programa LIBERAL No Ar, pelas emissoras de rádio VOCÊ (AM 580) e FM GOLD (94.7 FM):

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