Brasil
Governo publica novo regulamento do sistema de informações de registro civil
Por Agência Estado
23 de julho de 2019, às 08h21 • Última atualização em 23 de julho de 2019, às 09h08
Link da matéria: https://liberal.com.br/brasil-e-mundo/brasil/governo-publica-novo-regulamento-do-sistema-de-informacoes-de-registro-civil-1046733/
O governo federal atualizou a regulamentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e de seu respectivo comitê gestor. As novas regras substituem regulamento de junho de 2014 e constam de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 23. O Sirc tem como finalidades captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e de natimorto produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.