Ferramenta vai juntar famílias e crianças na fila de adoção

Ferramenta do CNJ, que deve passar a funcionar em todo o País mês que vem, promete acelerar adoções, fazendo conexões de perfis entre pais e crianças


Davi, de 7 anos, já inclui nos desenhos a irmã que ele ainda não conhece. Depois da adoção dele, que demorou três anos e meio, a manicure Daniele Martins, de 32 anos, está de volta à fila dos pretendentes. Só que agora uma nova ferramenta, que deve passar a funcionar em todo o País mês que vem, promete acelerar adoções, fazendo conexões de perfis e aproximando pretendentes e crianças, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

“O sistema vai fazer todas as noites uma varredura, procurar na base de dados de pretendentes se tem algum dentro do perfil da criança. Se tiver, vai fazer uma vinculação entre eles”, explica Isabely Mota, subcoordenadora do grupo de trabalho de gestão dos sistemas de cadastro do Conselho Nacional de Justiça, responsável pela mudança. O CNJ lançou a plataforma, batizada de Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em agosto. A ferramenta já está em operação em alguns Estados.

Hoje, essa vinculação entre famílias e crianças para a adoção é feita manualmente pelas Varas de Infância, que têm de bater o perfil da criança com critérios estabelecidos pelos pretendentes à adoção (quando começam o processo, os futuros pais podem escolher faixa etária, cor, sexo e outras características da criança que pretendem adotar). Sem o sistema, cada juiz usava até então as próprias ferramentas, como planilhas no computador mais ou menos organizadas.

A nova varredura noturna deve analisar todas as informações reunidas em um só banco de dados. As buscas serão feitas com prioridade para crianças com perfis mais difíceis de adoção, como aquelas mais velhas ou com deficiência. Haverá procura primeiro no município. Se não for encontrado um pretendente para aquela criança, a varredura vai para o Estado. Por último, haverá uma análise em todo o Brasil. Todas as noites, todas as crianças aptas à adoção passarão por análise.

Quando for encontrado algum vínculo, a Justiça deve entrar em contato com a família que pretende adotar. “Se em 15 dias não for feito nenhum contato e essa vinculação tiver sido mantida pela Vara da Infância, o sistema deverá mandar um e-mail para o pretendente, informando”, diz Isabely. Com isso, o próprio pretendente pode ir atrás da Justiça para conhecer a criança. A ideia é acelerar os processos, evitando a permanência em abrigos de crianças já aptas a ganhar uma nova família.

Estudos brasileiros e internacionais mostram que a longa permanência de crianças em instituições de acolhimento é prejudicial – há risco de que recebam menos estímulos e tenham desenvolvimento atrasado. No Brasil, segundo o CNJ, há 47,4 mil meninos e meninas nessa situação, a maior parte adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê prazo máximo de um ano e meio em abrigos, tempo que nem sempre é cumprido.

Espera

“Uma reclamação que sempre tinha é que crianças ficavam ‘esquecidas’ no abrigo. O sistema foi desenvolvido para visualizar com transparência e precisão os que estão em situação de espera”, diz o desembargador Samuel Meira Brasil Junior, corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, Estado que inspirou as mudanças em nível nacional. Por lá, sistema parecido funciona desde 2008.

Foto: CNJ / Divulgação
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é de responsabilidade do CNJ

Além de procurar identificar conexões, o SNA também passará a incluir dados de crianças acolhidas em abrigos e que não estão aptas à adoção. A ideia é acompanhar o percurso de meninos e meninas: por quanto tempo estão acolhidas, se retornaram à família de origem ou passaram por processo de destituição do poder familiar (quando são desvinculadas legalmente dos familiares). Alertas serão emitidos aos juízes quando os prazos de algumas etapas estiverem chegando ao fim.

Os pretendentes também poderão saber, pelo sistema, a posição na fila de adoção – hoje, esse dado é informado geralmente quando as famílias procuram pessoalmente a Vara da Infância – e atualizar contatos. A ideia é dar mais transparência ao processo e evitar falhas de comunicação. Segundo juízes, hoje é comum que as famílias, depois de longa espera, deixem de ser encontradas nos telefones informados à Justiça.

Para os pretendentes à adoção, as notícias são um alento. “Queria que fosse mais rápido. Foi uma espera bastante ansiosa. Ficava sonhando com ele e não podia fazer nada”, lembra Daniele, sobre o tempo até ser chamada para conhecer Davi, que chegou pequenininho e assustado aos braços da mãe em 2013. “Tinha muitas dúvidas. Ficava pensando se perderam meus papéis”, diz ela, que, durante a espera pelo filho, ia frequentemente ao Fórum para saber se sua vez estava próxima.

Já com Davi em casa, sofreu quando fez uma visita ao abrigo onde ele passou o primeiro ano de vida. “Os bebês não são maltratados, mas não são tratados como nossos filhos, como gostaríamos que fossem, até porque (funcionários) não podem ter vínculo com a criança. Dói pensar.” A família agora pretende adotar uma menina de 6 anos.

Chances reduzidas

A chance de um menino de 14 anos, pardo e com irmãos, ser adotado, em um ano, é de uma em mil. E esse é o perfil mais comum entre as crianças disponíveis para adoção em instituições de acolhimento. Já o perfil mais buscado por futuros pais equivale ao de uma menina de 2 anos, branca e filha única. Para ela, a adoção é dada como certa.

Ferramenta de simulação feita pelo Estado com base em dados de pretendentes e crianças mostra quanto tempo leva para que meninos e meninas deixem os abrigos do País. Ter mais de 5 anos, irmãos e algum tipo de deficiência são características que tornam a adoção muito mais difícil. Crianças com deficiência cognitiva representam 9% das adotadas, mas são 14% das disponíveis para adoção. Em cursos oferecidos durante o processo, os pretendentes são estimulados a refletir sobre suas exigências de características das crianças.

Desafio

A solução para a situação de crianças acolhidas no País não passa apenas por ferramentas tecnológicas. Juízes da infância ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo contam que os entraves vão desde a alta exigência de pretendentes – a maioria só aceita crianças pequenas – até a falta de pessoal para coletar e atualizar dados. Alguns Estados, incluindo São Paulo, já estão usando o Sistema Nacional de Adoção (SNA).

“Vejo com bons olhos (o SNA), mas vai depender de como esses cadastros vão ser alimentados. Ele precisa estar atualizado em tempo real”, afirma Fátima Liz Bardelli Teixeira, promotora de Justiça de São Paulo e assessora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso. A conexão pela plataforma, diz, pode acelerar a localização de pretendentes, mas não dispensa o olhar humano sobre os processos.

Em São Paulo, onde o SNA passou a funcionar no mês passado oficialmente, pelo menos 80% das comarcas já foram treinadas para usar a ferramenta. “É importante que a equipe técnica, funcionários e magistrados se conscientizem da necessidade de alimentar de forma correta. Se a criança entrou no abrigo, imediatamente deve ser colocada no sistema”, diz a juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da 1.ª Vara da Infância e Juventude Central de São Paulo.

Para ela, os alertas aos juízes sobre o fim dos prazos, previstos no novo sistema, são uma “forma de dar atenção aos processos”, mas Mônica teme que alguns avisos, de tanto piscar na tela dos magistrados, acabem sendo ignorados. Um deles é sobre o prazo legal de 120 dias para o julgamento da ação de destituição do poder familiar (só após esse processo é que a criança estaria apta à adoção).

Na prática, segundo a juíza de São Paulo, há dificuldades em cumprir o tempo máximo. “É uma ação contra os pais biológicos e eles têm direito de defesa. Se encontramos quatro endereços possíveis da mãe, temos de tentar citá-la nos quatro endereços”, exemplifica. “Nem toda criança que está no abrigo está apta para adoção”, enfatiza Mônica. A lei prevê que o bem-estar dos pequenos – e não a vontade dos pretendentes – seja assegurado e entende que a prioridade é o vínculo com a família de origem.

Estrutura

Para Mônica Labuto, juíza da 3.ª Vara da Infância e da Juventude e Idoso do Rio, o sistema pode ser um “facilitador”, mas a agilidade depende de outros fatores, como Varas da Infância bem estruturadas e específicas para crianças. “Hoje, tenho processos de idosos centenários, que têm de andar rápido. Muitas vezes o das crianças têm de ser deixado de lado.”

Outro gargalo, diz, é a comunicação com os abrigos, que devem dar feedback aos juízes sobre a relação das crianças com a família biológica – dado importante para determinar se ainda há vínculo com genitores ou se, ao contrário, a criança poderia ser encaminhada para a adoção. “Hoje, são poucos técnicos. Há insuficiência no quadro.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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