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Eleições

Enquadrado na Ficha Limpa, Lula está inelegível mesmo fora da prisão

Lei da Ficha Limpa declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância

Por Sabrina Furlan

11 nov 2019 às 11:01

Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância.

Em entrevista ao programa LIBERAL No Ar, transmitido pelas emissoras de rádio FM Gold (94,7) e VOCÊ (AM 580), a jurista Jacqueline Valles explicou que apesar de não estar mais na prisão, o ex-presidente não pode ocupar cargos públicos. Ouça:

https://liberal.com.br/wp-content/uploads/2019/11/11.11.19-JURISTA-JACQUELINE-VALLES-SOLTURA-LULA.mp3?_=1

Portanto, a decisão do STF da última quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.