Enquadrado na Ficha Limpa, Lula está inelegível mesmo fora da prisão – O Liberal

Enquadrado na Ficha Limpa, Lula está inelegível mesmo fora da prisão

Lei da Ficha Limpa declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância


Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância.

Em entrevista ao programa LIBERAL No Ar, transmitido pelas emissoras de rádio FM Gold (94,7) e VOCÊ (AM 580), a jurista Jacqueline Valles explicou que apesar de não estar mais na prisão, o ex-presidente não pode ocupar cargos públicos. Ouça:



Portanto, a decisão do STF da última quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora